É cada vez maior o número de trabalhadores que procuram ajuda jurídica para tirar algumas dúvidas sobre direitos trabalhistas. E muitas vezes, essas dúvidas são questões simples.
Separamos algumas delas, que podem ser suas também:
Como saber se o FGTS está sendo depositado pela empresa?Através do extrato de conta vinculada na Caixa Econômica Federal.
O que fazer se a empresa não depositar o FGTS?O depósito é uma obrigação da empresa. O seu descumprimento pode ser reclamado por meio de uma ação trabalhista. Outra alternativa é denunciar a empresa à Delegacia Regional do Trabalho.
A empresa pode adiar as férias do funcionário?Sim. Só não pode ultrapassar dois anos do período aquisitivo do funcionário.
O trabalhador pode conciliar suas férias com o recesso escolar dos filhos?É um direito garantido por lei. O trabalhador com filhos em idade escolar pode pedir férias na mesma época.
Funcionário em licença de saúde (INSS) tem direito a receber dissídio?A lei garante aos funcionários afastados, todas as vantagens que, na sua ausência, tenham sido concedidas à categoria, inclusive todos os reajustes salariais.
A férias venceram e o funcionário não desfrutou. E agora?O empregador tem o prazo de 12 meses para conceder férias ao empregado que completar o período de um ano de trabalho. Se o funcionário não desfrutar de suas férias em até dois anos, terá o direito de receber o salário em dobro. Este valor deverá ser pago assim que o funcionário tirar férias, ou quando for dispensado, se for o caso.
De que forma deverá ser paga a hora extra?No mínimo em 50% acima do valor da hora normal, percentual que poderá ser maior, por força de lei ou de acordo.
Quais os direitos de quem trabalha sábados e domingos e feriados?
Quem trabalha durante o seu dia de folga tem direito a receber a remuneração em dobro das horas trabalhadas. Ou seja, ganhar duas vezes mais do que ganharia em um dia normal.
O que acontece caso o empregado trabalhe 7 dias consecutivos sem o repouso semanal remunerado?De acordo com a lei trabalhista, o pagamento do repouso deverá ser feito pela empresa em dobro. Caso não seja feito o pagamento, a empresa pode ser multada.
Fonte: Gazeta
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